A trajetória do empreendedorismo está repleta de etapas importantes, e uma delas é o crescimento do negócio que pode levar à necessidade de transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME). Este marco é não apenas um indicativo de sucesso, mas também um momento crucial que demanda adaptações significativas na gestão empresarial. Neste artigo, exploraremos o processo de desenquadramento de MEI para ME, detalhando os procedimentos necessários, as mudanças no regime tributário e as vantagens dessa transição. Com base em informações fornecidas pelo Sebrae, este guia oferece um olhar aprofundado sobre o assunto.
Entendendo a Necessidade de Transição de MEI para ME
Sinais de que é Hora de Mudar
Se no último ano fiscal sua empresa ultrapassou o faturamento de R$ 81 mil, é um claro indicador de que seu negócio expandiu além do escopo do MEI.
Esta expansão não só reflete o sucesso, mas também marca o momento de considerar a transição para Microempresa (ME), que oferece um novo leque de possibilidades e obrigações.
Razões Comuns para o Desenquadramento
O processo de desenquadramento não é motivado apenas pelo aumento do faturamento. Outros fatores incluem a necessidade de contratar mais de um funcionário, alterações na natureza jurídica da empresa, a abertura de filiais, ou a mudança para atividades não permitidas sob o status de MEI.
O Processo de Transição para Microempresa
Alterações Imediatas na Gestão do Negócio
Ao se tornar uma ME, mudanças significativas precisam ser implementadas na gestão empresarial. Isso inclui a obrigatoriedade de manter uma contabilidade formal, emitir notas fiscais para todas as operações comerciais, e utilizar exclusivamente contas bancárias empresariais para transações financeiras.
Benefícios de Ser uma Microempresa
Esta transição abre portas para diversas vantagens, como a capacidade de aumentar o faturamento anual, contratar mais funcionários, abrir filiais, incluir sócios, expandir as vendas para o atacado e participar de outras empresas societariamente.
Compreendendo os Aspectos Tributários
A transição para ME implica uma mudança para o regime tributário do Simples Nacional, onde o imposto é calculado com base no faturamento anual bruto, variando de acordo com o segmento de atuação da empresa (comércio, indústria ou serviço).
Obrigações Fiscais Após o Desenquadramento
Além das mudanças tributárias, a contribuição para o INSS também sofre alterações, aumentando de 5% para 11% sobre o salário mínimo. Este e outros tributos são pagos por meio de guias únicas, com vencimentos específicos.
Próximos Passos e Recursos Disponíveis
Registro e Legalização da Microempresa
Após a decisão pelo desenquadramento, é crucial registrar o ato constitutivo na Junta Comercial do Estado, processo que demanda o auxílio de um contador.
Apoio do Sebrae na Transição
O Sebrae oferece recursos valiosos para empreendedores durante essa transição, incluindo uma série de vídeos explicativos e um portal dedicado com orientações sobre formalização, gestão fiscal, e mais. Além disso, há um caminho claro oferecido pelo Sebrae para aqueles que buscam iniciar ou melhorar seus empreendimentos como MEI.
A transição de MEI para ME é um passo significativo na jornada de qualquer empreendedor, marcando o crescimento do negócio e a entrada em uma nova fase de responsabilidades e oportunidades.
Com as informações e recursos certos, esse processo pode ser navegado com sucesso, abrindo caminho para uma expansão ainda maior e mais sustentável do seu empreendimento.