Neste artigo, você encontrará informações importantes sobre os três principais regimes tributários do Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Com uma análise das vantagens e desvantagens de cada um, este guia irá ajudá-lo a escolher o regime tributário mais adequado para a sua empresa. Tome decisões mais informadas sobre o seu negócio e evite problemas fiscais no futuro.
Os regimes tributários são um conjunto de regras que determinam como as empresas devem calcular e pagar seus impostos e contribuições fiscais. No Brasil, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Nesse regime, as empresas pagam um único imposto, que engloba diversos tributos federais, estaduais e municipais. A alíquota varia de acordo com a atividade da empresa e o seu faturamento.
Lucro Presumido
Já o Lucro Presumido é um regime de tributação destinado a empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Nesse regime, os impostos são calculados com base em uma presunção de lucro, que é determinada pela Receita Federal. A alíquota de impostos varia de acordo com a atividade da empresa e pode ser de 16,33% a 32%.
Lucro Real
Por fim, o Lucro Real é um regime de tributação em que os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa. Esse regime é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, mas também pode ser adotado voluntariamente por outras empresas. Nesse regime, a alíquota de impostos varia de acordo com a atividade da empresa e pode ser de até 34%.
A escolha do regime tributário mais adequado para a sua empresa é fundamental para garantir uma carga tributária mais justa e adequada ao seu porte e tipo de atividade, além de evitar problemas fiscais e garantir uma gestão financeira mais eficiente. Por isso, é importante contar com o apoio de um contador para avaliar as opções e escolher o melhor regime tributário para o seu negócio.
Quais empresas não podem ser optantes do Simples Nacional?
Algumas empresas não podem ser optantes do Simples Nacional, de acordo com a legislação brasileira. Entre elas, podemos citar:
- Empresas que possuam participação de outra empresa, seja como sócia ou acionista, que não esteja enquadrada no Simples Nacional e que possua mais de 10% do capital da empresa.
- Empresas que possuam atividades impeditivas previstas em lei, como bancos, cartórios, atividades de organizações religiosas, entre outros.
- Empresas que possuam faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões.
- Empresas que tenham como sócios pessoas jurídicas que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
- Empresas que exerçam atividades que estejam sujeitas à tributação específica, como transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, comércio de combustíveis e derivados, entre outras.
Por isso, é importante verificar se a sua empresa está dentro dos requisitos para se enquadrar no Simples Nacional antes de fazer a opção por esse regime tributário. Se a sua empresa não se enquadra nos requisitos, é possível optar por outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do porte e da atividade da empresa.
Caso você tenha alguma dúvida, pode entrar em contato que será um prazer te atender.